Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o Xatura (a “Aplicação”), aceitas ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordares com alguma das condições, não deves utilizar a Aplicação.

2. O que é o Xatura

O Xatura é uma aplicação de digitalização, armazenamento e organização de faturas e despesas pessoais. Utiliza reconhecimento ótico de caracteres (OCR) e inteligência artificial para extrair dados de imagens de talões e faturas.

Aviso importante: O Xatura é uma ferramenta de organização pessoal. Não é um software de contabilidade certificado, não substitui um contabilista ou consultor financeiro, e não deve ser usado como base única para declarações fiscais ou decisões financeiras relevantes. Verifica sempre os dados extraídos com os documentos originais.

3. Conta de utilizador

• Deves ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.
• És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe.
• Deves notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à tua conta.
• Não podes criar contas em nome de terceiros sem autorização.
• Uma conta é para uso pessoal de uma única pessoa.

4. Utilização aceitável

Ao usar o Xatura, comprometes-te a:

• Não carregar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores
• Não usar a Aplicação para fins fraudulentos
• Não realizar engenharia reversa ou descompilar a Aplicação
• Não sobrecarregar deliberadamente os servidores

5. Subscrição e pagamentos

O Xatura oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com capacidade adicional. Os preços e condições de cada plano estão disponíveis na Aplicação.

• Os pagamentos são processados de forma segura por terceiros certificados.
• As subscrições renovam automaticamente salvo cancelamento antes do fim do período.
• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da app.
• Após cancelamento, mantens o acesso até ao fim do período pago.
• Não são emitidos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo exigência legal.

6. Os teus dados

Os dados que carregas na Aplicação (imagens, faturas, informações extraídas) pertencem-te. O Xatura processa esses dados apenas para prestar o serviço.

Podes exportar os teus dados a qualquer momento no formato Excel, e podes eliminar a tua conta e todos os dados associados nas definições da app. Consulta a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como tratamos os teus dados.

7. Propriedade intelectual

A Aplicação, incluindo o seu design, código, marcas e conteúdo próprio, é propriedade do Xatura. Não podes copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da Aplicação sem autorização expressa.

O conteúdo que carregas (imagens de faturas) permanece tua propriedade.

8. Limitação de responsabilidade

O Xatura é disponibilizado “tal como está”. Na medida do permitido pela lei aplicável:

• Não garantimos que o OCR ou a extração de dados seja 100% precisa em todos os casos.
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos dados extraídos pela Aplicação.
• Não somos responsáveis por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas além do nosso controlo razoável.
• A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.

9. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter a Aplicação disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio, e manutenções de emergência sem aviso.

10. Rescisão

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que razoável.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação do uso após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos: suporte@xatura.pt